16/01/2025Undime
Índices servem de base para a distribuição de recursos complementares da União às redes de ensino. Validade é para o exercício financeiro de 2025
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na terça-feira, 7 de janeiro de 2025, os resultados dos indicadores da Condicionalidade III do VAAR, do indicador VAAR-Atendimento e do indicador VAAR-Aprendizagem, em conformidade com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os resultados apresentados nas planilhas orientarão a distribuição dos recursos da complementação-VAAR da União para o exercício financeiro de 2025 do Fundeb, conforme disposto na Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024.
Transparência – A divulgação dos resultados atende ao compromisso de transparência assumido pelo Inep, pactuado na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), e cumpre o dever institucional de prestar contas à sociedade.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (totaliza vinte e sete fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à Educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal.
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
O Inep é responsável pela publicação de um conjunto de estudos e indicadores que orientam a distribuição dos recursos do Fundeb, uma vez aprovados pela Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF).
Fonte: Inep
Índices servem de base para a distribuição de recursos complementares da União às redes de ensino. Validade é para o exercício financeiro de 2025 O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na terça-feira, 7 de janeiro de 2025, os resultados dos indicadores da Condicionalidade III do VAAR, do indicador VAAR-Atendimento e do indicador VAAR-Aprendizagem, em conformidade com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os resultados apresentados nas planilhas orientarão a distribuição dos recursos da complementação-VAAR da União para o exercício financeiro de 2025 do Fundeb, conforme disposto na Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024. Transparência – A divulgação dos resultados atende ao compromisso de transparência assumido pelo Inep, pactuado na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), e cumpre o dever institucional de prestar contas à sociedade. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (totaliza vinte e sete fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à Educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. O Inep é responsável pela publicação de um conjunto de estudos e indicadores que orientam a distribuição dos recursos do Fundeb, uma vez aprovados pela Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF). Acesse os resultados Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/estudos-educacionais/inep-divulga-resultados-de-indicadores-da-complementacao-vaar-do-fundeb
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