Diagnóstico de equidade racial está disponível para redes

Com início nesta segunda (18), iniciativa busca identificar avanços e desafios na implementação da educação antirracista no país. Secretarias de educação podem enviar suas informações por meio do Simec

Foto: Divulgação/MEC

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira, 18 de maio, o período de coleta de informações para o Diagnóstico Equidade 2026, no contexto da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).

Por meio de formulário disponibilizado no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), as secretarias estaduais e municipais de ensino devem registrar seus avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

O objetivo do mapeamento é subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.

Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.

São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas).

Fonte: MEC
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/diagnostico-de-equidade-racial-esta-disponivel-para-redes

Com início nesta segunda (18), iniciativa busca identificar avanços e desafios na implementação da educação antirracista no país. Secretarias de educação podem enviar suas informações por meio do Simec Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira, 18 de maio, o período de coleta de informações para o Diagnóstico Equidade 2026, no contexto da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Por meio de formulário disponibilizado no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), as secretarias estaduais e municipais de ensino devem registrar seus avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. O objetivo do mapeamento é subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil. Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas). Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/diagnostico-de-equidade-racial-esta-disponivel-para-redes