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30/07/2020Undime

Undime envia carta aos senadores solicitando celeridade na aprovação da PEC do Fundeb

Documento foi encaminhado nesta quarta-feira (29)

A Undime enviou carta aos 81 senadores solicitando celeridade na aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - PEC 26/2020, a fim de que o texto deliberado na Câmara dos Deputados seja aprovado, sem alterações.

No texto, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia, afirma que a instituição vem contribuindo ativamente com o debate do Fundeb e que durante toda a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15 na Câmara dos Deputados, a Undime atuou, participou e contribuiu com as audiências e debates realizados, apresentando argumentos técnicos, os anseios, os desafios e as dificuldades das redes municipais de educação. "Nas últimas semanas, articulamo-nos fortemente para intensificar a mobilização, a fim de garantir a votação e aprovação da última versão do Substitutivo da Comissão Especial do Fundeb naquela casa".

Além disso, a carta reitera a posição da Undime de que a proposta aprovada do Fundeb permanente incorpora significativos avanços. No texto, a Undime afirma que considerando que a vigência do atual Fundo expira em 31 de dezembro deste ano, é urgente garantir a imediata votação e aprovação visto que, para entrar em vigor, o novo Fundo deverá ainda ser regulamentado.

Clique aqui e leia a carta.

Fonte: Undime


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