Undime participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre quantidade de estudantes por turma na educação básica

Entre os encaminhamentos propostos, estão a implementação gradual da medida, a realização de estudos de impacto técnico, operacional e financeiro, o fortalecimento da assistência técnica e financeira e a consideração das diferentes realidades das redes educacionais

A Undime participou, nesta terça-feira (30), de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir os impactos do tamanho das turmas na aprendizagem, na inclusão educacional, na valorização dos profissionais da educação e na qualidade da educação básica. O debate foi realizado a pedido do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), autor do Projeto de Lei nº 2.551/2026.

Representando a Undime, a presidente da Região Sul, Jucilene Antônio Fernandes, Dirigente Municipal de Educação de Balneário Rincão/SC e presidente da seccional Santa Catarina, levou ao debate as contribuições dos municípios e destacou a importância de que eventuais mudanças na legislação sejam acompanhadas das condições necessárias para sua implementação.

“A definição de limites de estudantes por turma é fundamental para garantir melhores condições de aprendizagem, fortalecer o trabalho docente e assegurar o direito à educação. No entanto, a efetivação da proposta exige planejamento, financiamento adequado e fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados e municípios”, alertou.

A representante da Undime também chamou a atenção para os impactos orçamentários e operacionais da medida nas redes municipais, como a necessidade de criação de novas turmas, ampliação da infraestrutura escolar e contratação de profissionais. Além disso, defendeu que o texto considere as especificidades da educação especial, das escolas do campo, indígenas, quilombolas e demais modalidades de ensino, bem como apresente de maneira mais clara os mecanismos de assistência técnica e financeira aos sistemas de ensino.

Ao final da audiência, o deputado Tarcísio Motta informou que as contribuições apresentadas pelas entidades e especialistas serão incorporadas ao processo de aperfeiçoamento do projeto. Entre os encaminhamentos estão a previsão de implementação gradual da medida, a realização de estudos de impacto técnico, operacional e financeiro, o fortalecimento da assistência técnica e financeira aos sistemas de ensino e a consideração das diferentes realidades das redes educacionais brasileiras.

Além da Undime, participaram do debate representantes do Ministério da Educação (MEC), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

Fonte: Undime

Entre os encaminhamentos propostos, estão a implementação gradual da medida, a realização de estudos de impacto técnico, operacional e financeiro, o fortalecimento da assistência técnica e financeira e a consideração das diferentes realidades das redes educacionais A Undime participou, nesta terça-feira (30), de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir os impactos do tamanho das turmas na aprendizagem, na inclusão educacional, na valorização dos profissionais da educação e na qualidade da educação básica. O debate foi realizado a pedido do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), autor do Projeto de Lei nº 2.551/2026. Representando a Undime, a presidente da Região Sul, Jucilene Antônio Fernandes, Dirigente Municipal de Educação de Balneário Rincão/SC e presidente da seccional Santa Catarina, levou ao debate as contribuições dos municípios e destacou a importância de que eventuais mudanças na legislação sejam acompanhadas das condições necessárias para sua implementação. “A definição de limites de estudantes por turma é fundamental para garantir melhores condições de aprendizagem, fortalecer o trabalho docente e assegurar o direito à educação. No entanto, a efetivação da proposta exige planejamento, financiamento adequado e fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados e municípios”, alertou. A representante da Undime também chamou a atenção para os impactos orçamentários e operacionais da medida nas redes municipais, como a necessidade de criação de novas turmas, ampliação da infraestrutura escolar e contratação de profissionais. Além disso, defendeu que o texto considere as especificidades da educação especial, das escolas do campo, indígenas, quilombolas e demais modalidades de ensino, bem como apresente de maneira mais clara os mecanismos de assistência técnica e financeira aos sistemas de ensino. Ao final da audiência, o deputado Tarcísio Motta informou que as contribuições apresentadas pelas entidades e especialistas serão incorporadas ao processo de aperfeiçoamento do projeto. Entre os encaminhamentos estão a previsão de implementação gradual da medida, a realização de estudos de impacto técnico, operacional e financeiro, o fortalecimento da assistência técnica e financeira aos sistemas de ensino e a consideração das diferentes realidades das redes educacionais brasileiras. Além da Undime, participaram do debate representantes do Ministério da Educação (MEC), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Fonte: Undime