No Senado, Undime defende financiamento e cooperação federativa para ampliar a educação em tempo integral

Em audiência pública da Comissão de Educação, instituição destaca desafios enfrentados pelos municípios e apresenta propostas para o Programa Escola em Tempo Integral

A Undime participou, nesta quarta-feira (1º), de audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal para debater os desafios da expansão da educação em tempo integral no país. A reunião integrou o ciclo de debates destinado a subsidiar a avaliação do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/2023.

Representando a Undime, a presidente da seccional Pernambuco e Dirigente Municipal de Educação de Igarassu/PE, Andreika Asseker Amarante, destacou os principais desafios enfrentados pelos municípios, especialmente os de pequeno porte, para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral.

Durante sua participação, Andreika reconheceu os avanços alcançados pelo Programa Escola em Tempo Integral, destacando que a expansão das matrículas permitiu ao país superar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, ressaltou que os indicadores nacionais ainda escondem desigualdades importantes entre estados e municípios, reforçando a necessidade de fortalecer mecanismos que promovam maior equidade na implementação da política. 

A dirigente ressaltou que as limitações de infraestrutura, a reduzida capacidade técnica e a dependência dos recursos do Fundeb dificultam a expansão da política. Segundo Andreika, a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 135, que destinou 4% dos recursos do Fundeb para a ampliação das matrículas em tempo integral, não foi acompanhada do aumento do volume de recursos disponíveis.

Andreika também destacou que a implementação da educação em tempo integral ocorre em realidades bastante distintas. “Municípios de pequeno porte enfrentam desafios como equipes técnicas reduzidas, dependência quase total dos recursos do Fundeb e necessidade de investimentos em infraestrutura para adaptação das escolas e ampliação da oferta de vagas”, afirmou. 

Além de apresentar os desafios enfrentados pelas redes municipais, a Undime levou contribuições para o aperfeiçoamento do Programa Escola em Tempo Integral. A instituição defendeu a oferta de assistência técnica continuada e diferenciada aos municípios, considerando suas diferentes realidades e portes; a ampliação das fontes de financiamento, para que a expansão da política não dependa exclusivamente do Fundeb; o fortalecimento do regime de colaboração, com maior participação dos estados, inclusive por meio de apoio financeiro à ampliação das vagas; a formação específica dos profissionais da educação para atuação na jornada em tempo integral; a manutenção e o fortalecimento dos critérios de equidade territorial; e o diálogo permanente com a Undime na revisão das portarias, resoluções e demais normativos do programa. 

A audiência foi presidida pela Senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento que propôs o ciclo de debates. O objetivo das discussões é identificar os fatores que favorecem ou dificultam a expansão da política, além de reunir subsídios para o aperfeiçoamento do Programa Escola em Tempo Integral e de seu financiamento.

Também participaram da audiência a coordenadora da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, Silvania de Queiroz Pfluck; a coordenadora de Educação Integral da Secretaria Municipal de Educação de São José dos Pinhais/PR, Sirlei Corrêa de Almeida; a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC), Aline Zero; e a gerente de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista/RR, Deigla Cássia de Oliveira Cavalcante, que compartilharam análises e experiências sobre a implementação da política em diferentes contextos do país.

Nas considerações finais, Andreika agradeceu à Comissão de Educação do Senado pela realização da audiência e destacou a importância da avaliação permanente das políticas públicas, com a participação dos municípios que estão na linha de frente da implementação. A dirigente também reconheceu o papel do MEC e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renapeti) no apoio técnico às redes de ensino, por meio da formação, da produção de orientações e do fortalecimento da gestão educacional. 

Ao encerrar sua participação, a representante da Undime destacou que as redes municipais concentram a maior parte das matrículas da educação básica brasileira e, por isso, precisam ser consideradas protagonistas na construção e no aperfeiçoamento do Programa Escola em Tempo Integral. Por fim, colocou a Undime à disposição para continuar contribuindo com o debate e reafirmou o compromisso da instituição com a promoção de uma educação pública de qualidade social, com equidade.

Fonte: Undime (com informações da Agência Senado)

Foto: Divulgação YouTube

Em audiência pública da Comissão de Educação, instituição destaca desafios enfrentados pelos municípios e apresenta propostas para o Programa Escola em Tempo Integral   A Undime participou, nesta quarta-feira (1º), de audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal para debater os desafios da expansão da educação em tempo integral no país. A reunião integrou o ciclo de debates destinado a subsidiar a avaliação do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/2023. Representando a Undime, a presidente da seccional Pernambuco e Dirigente Municipal de Educação de Igarassu/PE, Andreika Asseker Amarante, destacou os principais desafios enfrentados pelos municípios, especialmente os de pequeno porte, para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral. Durante sua participação, Andreika reconheceu os avanços alcançados pelo Programa Escola em Tempo Integral, destacando que a expansão das matrículas permitiu ao país superar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, ressaltou que os indicadores nacionais ainda escondem desigualdades importantes entre estados e municípios, reforçando a necessidade de fortalecer mecanismos que promovam maior equidade na implementação da política.  A dirigente ressaltou que as limitações de infraestrutura, a reduzida capacidade técnica e a dependência dos recursos do Fundeb dificultam a expansão da política. Segundo Andreika, a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 135, que destinou 4% dos recursos do Fundeb para a ampliação das matrículas em tempo integral, não foi acompanhada do aumento do volume de recursos disponíveis. Andreika também destacou que a implementação da educação em tempo integral ocorre em realidades bastante distintas. “Municípios de pequeno porte enfrentam desafios como equipes técnicas reduzidas, dependência quase total dos recursos do Fundeb e necessidade de investimentos em infraestrutura para adaptação das escolas e ampliação da oferta de vagas”, afirmou.  Além de apresentar os desafios enfrentados pelas redes municipais, a Undime levou contribuições para o aperfeiçoamento do Programa Escola em Tempo Integral. A instituição defendeu a oferta de assistência técnica continuada e diferenciada aos municípios, considerando suas diferentes realidades e portes; a ampliação das fontes de financiamento, para que a expansão da política não dependa exclusivamente do Fundeb; o fortalecimento do regime de colaboração, com maior participação dos estados, inclusive por meio de apoio financeiro à ampliação das vagas; a formação específica dos profissionais da educação para atuação na jornada em tempo integral; a manutenção e o fortalecimento dos critérios de equidade territorial; e o diálogo permanente com a Undime na revisão das portarias, resoluções e demais normativos do programa.  A audiência foi presidida pela Senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento que propôs o ciclo de debates. O objetivo das discussões é identificar os fatores que favorecem ou dificultam a expansão da política, além de reunir subsídios para o aperfeiçoamento do Programa Escola em Tempo Integral e de seu financiamento. Também participaram da audiência a coordenadora da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, Silvania de Queiroz Pfluck; a coordenadora de Educação Integral da Secretaria Municipal de Educação de São José dos Pinhais/PR, Sirlei Corrêa de Almeida; a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC), Aline Zero; e a gerente de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista/RR, Deigla Cássia de Oliveira Cavalcante, que compartilharam análises e experiências sobre a implementação da política em diferentes contextos do país. Nas considerações finais, Andreika agradeceu à Comissão de Educação do Senado pela realização da audiência e destacou a importância da avaliação permanente das políticas públicas, com a participação dos municípios que estão na linha de frente da implementação. A dirigente também reconheceu o papel do MEC e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renapeti) no apoio técnico às redes de ensino, por meio da formação, da produção de orientações e do fortalecimento da gestão educacional.  Ao encerrar sua participação, a representante da Undime destacou que as redes municipais concentram a maior parte das matrículas da educação básica brasileira e, por isso, precisam ser consideradas protagonistas na construção e no aperfeiçoamento do Programa Escola em Tempo Integral. Por fim, colocou a Undime à disposição para continuar contribuindo com o debate e reafirmou o compromisso da instituição com a promoção de uma educação pública de qualidade social, com equidade.   Fonte: Undime (com informações da Agência Senado) Foto: Divulgação YouTube