08/07/2026Undime
Módulo está aberto para que entes possam inserir a documentação relacionada ao atendimento das condicionalidades I, IV e V
O módulo "Fundeb – VAAR – Condicionalidades", do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), está disponível para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam preencher as informações necessárias e inserir a documentação relacionada ao atendimento das seguintes condicionalidades:
Condicionalidade I - voltada para fortalecer a gestão democrática;
Condicionalidade IV - relacionada ao ICMS Educacional, com preenchimento somente pelas redes estaduais;
Condicionalidade V - Referencial Curricular alinhado à BNNC e o Complemento à BNCC da Computação.
O prazo para registro e envio das informações no Simec é até 31 de agosto de 2026.
A novidade para o ciclo 2026/2027 é a exigência de alinhamento dos referenciais curriculares às normas de Computação na Educação Básica — Complemento à BNCC, conforme disposto na Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026, e é condição para o recebimento da Complementação-VAAR em 2027.
Para apoiar no preenchimento do módulo VAAR-Condicionalidades, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia aos Entes Ciclo 2026/2027: acesse aqui
Em caso da necessidade de suporte, estão disponíveis os seguintes canais:
• Telefone: (61) 2022-2066
• E-mail: vaarfundeb.seb@mec.gov.br
Fonte: Undime
Módulo está aberto para que entes possam inserir a documentação relacionada ao atendimento das condicionalidades I, IV e V O módulo "Fundeb – VAAR – Condicionalidades", do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), está disponível para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam preencher as informações necessárias e inserir a documentação relacionada ao atendimento das seguintes condicionalidades: Condicionalidade I - voltada para fortalecer a gestão democrática; Condicionalidade IV - relacionada ao ICMS Educacional, com preenchimento somente pelas redes estaduais; Condicionalidade V - Referencial Curricular alinhado à BNNC e o Complemento à BNCC da Computação. O prazo para registro e envio das informações no Simec é até 31 de agosto de 2026. A novidade para o ciclo 2026/2027 é a exigência de alinhamento dos referenciais curriculares às normas de Computação na Educação Básica — Complemento à BNCC, conforme disposto na Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026, e é condição para o recebimento da Complementação-VAAR em 2027. Para apoiar no preenchimento do módulo VAAR-Condicionalidades, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia aos Entes Ciclo 2026/2027: acesse aquiEm caso da necessidade de suporte, estão disponíveis os seguintes canais: • Telefone: (61) 2022-2066• E-mail: vaarfundeb.seb@mec.gov.br Fonte: Undime
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